Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: setembro de 2026

Na Levadaki, procuramos garantir uma experiência de compra simples e transparente. Esta política explica as condições aplicáveis a devoluções, cancelamentos, reembolsos e produtos com defeito ou falta de conformidade.

1. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, salvo as exceções previstas na legislação aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso de produtos, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o produto.

Quando a encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo aplica-se de acordo com as regras legalmente previstas para esse tipo de situação.

2. Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução ou solicitar uma devolução, o cliente deve contactar a Levadaki através de:

Email: levadakistore@gmail.com
Telefone: +351 308 800 701

O pedido deve indicar, sempre que possível:

• número da encomenda;

• nome utilizado na compra;

• produto ou produtos que pretende devolver;

• motivo da devolução, quando aplicável.

O cliente poderá utilizar uma declaração inequívoca para comunicar a sua decisão de resolver o contrato.

Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções necessárias relativamente ao procedimento de devolução.

3. Estado dos produtos devolvidos

No exercício do direito de livre resolução, o cliente deve manusear e conservar os produtos de forma adequada.

O cliente poderá ser responsável por uma eventual depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, nos termos da legislação aplicável.

Sempre que a legislação estabeleça exceções ao direito de livre resolução, estas serão aplicáveis.

4. Custos de devolução

Salvo quando a legislação determine o contrário ou quando a Levadaki assuma expressamente esse custo, os custos diretos da devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução ficam a cargo do cliente.

Quando o produto recebido estiver defeituoso, danificado, não corresponder ao produto encomendado ou apresentar falta de conformidade, a situação será analisada pela Levadaki e serão aplicados os direitos e soluções previstos na legislação aplicável.

5. Reembolsos

Quando o cliente exercer validamente o direito de livre resolução, a Levadaki procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos de entrega standard pagos pelo cliente.

O reembolso será efetuado utilizando, em princípio, o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário ou impossibilidade legal ou técnica.

A Levadaki poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução antes de efetuar o reembolso, conforme permitido pela legislação aplicável.

6. Produtos defeituosos ou não conformes

Os produtos vendidos pela Levadaki estão sujeitos à garantia legal de conformidade aplicável aos consumidores.

Caso um produto apresente um defeito, não corresponda à descrição apresentada ou não cumpra os requisitos de conformidade legalmente exigidos, o cliente deverá contactar a Levadaki através dos contactos indicados nesta política.

Dependendo da situação e da legislação aplicável, poderão ser disponibilizadas soluções como reparação, substituição, redução do preço ou reembolso.

Estas situações não devem ser confundidas com uma devolução por simples mudança de opinião durante o período de livre resolução.

7. Produtos danificados durante o transporte

Se o produto chegar danificado, o cliente deverá contactar a Levadaki logo que possível, preferencialmente acompanhado de fotografias do produto, embalagem e danos visíveis.

A comunicação rápida da situação ajuda-nos a analisar o problema junto do fornecedor e do transportador.

A ausência de fotografias não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor.

8. Encomendas ainda não processadas

Caso o cliente pretenda cancelar uma encomenda antes de esta ser processada ou expedida, deverá contactar a Levadaki o mais rapidamente possível.

A possibilidade de cancelamento antes do processamento dependerá do estado da encomenda no momento do pedido.

Quando o cancelamento for possível, o cliente será reembolsado pelos valores pagos.

9. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a determinadas categorias de produtos ou situações previstas na legislação aplicável.

Entre as exceções legalmente previstas podem encontrar-se determinados produtos personalizados, produtos perecíveis e determinados produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos.

As exceções aplicáveis serão avaliadas de acordo com a natureza concreta do produto e a legislação em vigor.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com devoluções, cancelamentos, reembolsos ou produtos com falta de conformidade:

Levadaki
Responsável: Manuel Marinho
Morada: Avenida António Sérgio, Vila Verde, Portugal
Telefone: +351 308 800 701
Email: levadakistore@gmail.com

Nada nesta política pretende excluir ou limitar os direitos que sejam legalmente conferidos aos consumidores.