TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação do vendedor

A loja online Levadaki é explorada por:

Nome: Manuel Marinho
Nome comercial: Levadaki
NIF: 218124635
Morada: Avenida António Sérgio, Vila Verde, Portugal
Telefone: +351 308 800 701
Email: levadakistore@gmail.com

A Levadaki comercializa produtos através da sua loja online, podendo recorrer a parceiros e fornecedores terceiros para o processamento, preparação e envio das encomendas.

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da loja online Levadaki e a compra de produtos através da mesma.

Ao utilizar a loja ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

3. Produtos e disponibilidade

A Levadaki procura apresentar informações corretas e atualizadas sobre os produtos comercializados, incluindo características, imagens, preços e disponibilidade.

As imagens dos produtos destinam-se a apresentar as suas características gerais. Poderão existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou apresentação relativamente às imagens apresentadas, desde que não alterem as características essenciais do produto.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente no momento da encomenda.

Caso um produto deixe de estar disponível depois de uma encomenda ser efetuada e não seja possível proceder ao seu fornecimento, o cliente será informado e será efetuado o reembolso dos valores pagos relativamente ao produto não fornecido.

4. Preços

Os preços apresentados na loja são os aplicáveis no momento da compra e correspondem aos valores indicados na página do produto e no processo de finalização da encomenda.

Eventuais custos de entrega ou outros encargos aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.

A Levadaki reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

A encomenda é efetuada através da loja online, mediante a seleção dos produtos pretendidos e o preenchimento dos dados necessários à sua expedição e pagamento.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email fornecido.

A confirmação da encomenda não prejudica o direito da Levadaki de cancelar uma encomenda quando exista um erro manifesto no preço, informação incorreta sobre o produto, indisponibilidade do produto ou outra circunstância que impeça legitimamente o cumprimento da encomenda.

Sempre que tal situação ocorra, o cliente será informado e, caso já tenha efetuado o pagamento, será reembolsado.

6. Pagamentos

A Levadaki disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no processo de finalização da compra.

O processamento dos pagamentos poderá ser realizado através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja.

A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.

7. Envio e entrega

A Levadaki disponibiliza atualmente entregas para os destinos indicados na loja online.

O prazo estimado de entrega apresentado atualmente é de 6 a 11 dias, podendo variar em função do destino, transportador, disponibilidade do produto, períodos de maior procura e outras circunstâncias relacionadas com o transporte.

Quando disponível, será fornecido ao cliente um código de rastreamento da encomenda.

Os custos e condições de entrega aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra.

8. Dropshipping e utilização de fornecedores terceiros

A Levadaki utiliza um modelo de comércio eletrónico que pode envolver o envio dos produtos diretamente de fornecedores ou parceiros logísticos terceiros para o cliente.

Consequentemente, o produto poderá ser expedido a partir de uma localização diferente da morada da Levadaki.

A utilização de fornecedores ou parceiros logísticos terceiros não prejudica os direitos legais do consumidor nem exclui a responsabilidade da Levadaki perante o cliente relativamente à encomenda.

9. Direito de livre resolução e devoluções

Os consumidores beneficiam dos direitos de livre resolução e devolução previstos na legislação aplicável.

Salvo as exceções legalmente previstas, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente às compras realizadas à distância.

As condições, procedimento e informações adicionais relativas a devoluções e reembolsos encontram-se descritas na Política de Devoluções e Reembolsos da Levadaki, disponível na loja online.

Nada nestes Termos de Serviço pretende limitar ou excluir direitos legalmente conferidos aos consumidores.

10. Garantia legal e conformidade dos produtos

Os produtos vendidos pela Levadaki beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos consumidores.

Quando um produto apresente falta de conformidade, defeito ou não corresponda ao que foi anunciado, o cliente poderá exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, incluindo, quando legalmente aplicável, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

A garantia legal não prejudica quaisquer direitos adicionais que possam resultar da legislação aplicável ou de uma eventual garantia comercial oferecida pelo fabricante ou vendedor.

11. Responsabilidade

A Levadaki não será responsável por atrasos ou falhas que resultem de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo problemas relacionados com transportadores, interrupções de serviços, acontecimentos extraordinários ou outras situações de força maior.

Esta disposição não limita os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

12. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados na loja, incluindo textos, logótipos, elementos gráficos, imagens, design e outros materiais pertencentes à Levadaki ou utilizados legitimamente pela mesma, não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.

13. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade da Levadaki.

A Política de Privacidade encontra-se disponível na loja online.

14. Alterações aos Termos de Serviço

A Levadaki poderá atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, operacionais ou comerciais.

A versão aplicável a uma encomenda será a que estiver em vigor no momento da realização dessa encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.

15. Contactos

Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outros assuntos relacionados com a loja, o cliente pode contactar a Levadaki através de:

Email: levadakistore@gmail.com
Telefone: +351 308 800 701
Morada: Avenida António Sérgio, Vila Verde, Portugal

A Levadaki procurará responder aos contactos dos clientes com a maior brevidade possível.

16. Lei aplicável e direitos do consumidor

Os presentes Termos de Serviço são interpretados de acordo com a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos de Serviço pretende excluir, limitar ou prejudicar os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

Em caso de conflito entre estes Termos de Serviço e uma disposição legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalecerá a disposição legal aplicável.